Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9340828
Nº Convencional: JTRP00011475
Relator: COUTO PEREIRA
Descritores: DOCUMENTO
INTERPRETAÇÃO DE DOCUMENTO
PROVA TESTEMUNHAL
Nº do Documento: RP199409269340828
Data do Acordão: 09/26/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 1J
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CCIV66 ART393 N3 ART394.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1972/03/03 IN BMJ N215 PAG202.
AC STJ DE 1972/06/14 IN BMJ N218 PAG222.
Sumário: A prova testemunhal é admissível sobre a interpretação do contexto do documento ou para interpretar uma cláusula constante dele.
Reclamações: