Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00004500 | ||
| Relator: | ABILIO DE VASCONCELOS | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA PASSAGEM DE NÍVEL | ||
| Nº do Documento: | RP199204069100725 | ||
| Data do Acordão: | 04/06/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J MIRANDELA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 100/89-2 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 10/26/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART503 N3. CE54 ART3 N1 N2. DL 156/81 DE 1981/06/09 ART9 ART3 ART11 ART2 ART15 ART13 N3 F G H. | ||
| Sumário: | I - A tabuleta existente no local de passagem de nível com a legenda " Atenção aos comboios. Pare. Escute. Olhe. " produz o mesmo efeito que o sinal de " STOP ". II - Um veículo " ferroviário " goza de prioridade absoluta na passagem de nível. | ||
| Reclamações: | |||