Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0130350 |  |
INDEMNIZAÇÃO
AC STJ DE 1996/05/09 IN CJSTJ T2 ANOIV PAG61.
AC RE DE 1998/02/12 IN CJ T1 ANOXXIII PAG272.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00031722 | ||
| Relator: | PIRES CONDESSO | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO INDEMNIZAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP200103220130350 | ||
| Data do Acordão: | 03/22/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J PONTE LIMA 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 132/98 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 10/25/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART566. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1995/05/20 IN CJSTJ T2 ANOIII PAG97. AC STJ DE 1996/05/09 IN CJSTJ T2 ANOIV PAG61. AC RE DE 1998/02/12 IN CJ T1 ANOXXIII PAG272. | ||
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| Sumário: | Sendo inviável a reparação do veículo sinistrado, deve ser fixada indemnização com recurso à equidade, tendo em conta o valor de substituição desse veículo, o valor que o veículo representa no património do lesado, devendo ainda ponderar-se um valor que contemple o interesse frustrado que o lesado tinha na manutenção da sua viatura. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |