Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9310360
Nº Convencional: JTRP00011646
Relator: AUGUSTO ALVES
Descritores: MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
Nº do Documento: RP199311119310360
Data do Acordão: 11/11/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J V N GAIA 2J
Processo no Tribunal Recorrido: 3244/89
Data Dec. Recorrida: 07/15/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: RAU ART64 N1 H.
CCIV66 ART1093.
Jurisprudência Nacional: AC RP DE 1975/10/24 IN BMJ N252 PAG198.
Sumário: Ao ser quesitado "se o local se encontrava encerrado", não foi quesitado conceito de direito, mas tão só matéria factual.
Reclamações: