Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9321126
Nº Convencional: JTRP00010860
Relator: MARQUES PEIXOTO
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS MORAIS
INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
Nº do Documento: RP199406069321126
Data do Acordão: 06/06/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J MARCO CANAVESES
Processo no Tribunal Recorrido: 79/91-1
Data Dec. Recorrida: 11/25/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional: CCIV66 ART486 N1 N3 ART494.
Sumário: A indemnização por danos não patrimoniais visa compensar o prejuízo sofrido proporcionando à vítima do acidente situações de prazer bastantes para compensar, na medida do possível, a lesão sofrida.
Reclamações: