Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9210256 |  |
RESPONSABILIDADE CIVIL
ASSOCIAÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00009553 | ||
| Relator: | COSTA MORTAGUA | ||
| Descritores: | CONTRATO RESPONSABILIDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199305139210256 | ||
| Data do Acordão: | 05/13/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J MONÇÃO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 176/90 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 12/07/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV. | ||
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| Sumário: | Os recursos visam rever as decisões recorridas e não criar decisões sobre matéria nova, não podendo tratar-se neles de questões que não tenham sido suscitadas perante o tribunal recorrido e de que não cumpre conhecer oficiosamente. | ||
| Reclamações: | |||
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