Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9250427 |  |
TÍTULO EXECUTIVO
INVENTÁRIO
PARTILHA
FORÇA EXECUTIVA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00007782 | ||
| Relator: | GONÇALVES VILAR | ||
| Descritores: | EXECUÇAO PARA ENTREGA DE COISA CERTA TÍTULO EXECUTIVO INVENTÁRIO PARTILHA FORÇA EXECUTIVA | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RP199302239250427 | ||
| Data do Acordão: | 02/23/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J CASTELO PAIVA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 58/D/80 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 05/05/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART1337 N3. | ||
| | ||
| Sumário: | Não questionando os embargantes em execução, de sentença homologatória de partilha, para entrega de coisa certa senão a identificação do prédio e não se arrogando direito incompatível com o dos embargos, a localização e confrontações bastam para a identificação do prédio rústico objecto da execução, não sendo essencial ao título executivo se o prédio é plano, se tem uma ou várias folhas, se tem socalcos estreitos, largos, compridos ou curtos e quantos. | ||
| Reclamações: | |||
| |