Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9430438
Nº Convencional: JTRP00012996
Relator: LUCIO TEIXEIRA
Descritores: RATIFICAÇÃO
EMBARGO DE OBRA NOVA
REQUISITOS
Nº do Documento: RP199410249430438
Data do Acordão: 10/24/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J POVOA VARZIM 2J
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT.
Legislação Nacional: CPC67 ART412 N1 N2.
Sumário: É de indeferir o pedido de ratificação do embargo de obra nova cuja suspensão determinaria a permanência de lesão e a continuação dos danos.
Reclamações: