Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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II - É o que acontece, quando o trabalhador, após um longo período de ausência devido a acidente de viação, se apresenta ao serviço, por ter recebido
" alta " da seguradora responsável pelo acidente e a empresa não o deixa retomar o trabalho, pelo facto de os seus serviços médicos o não terem considerado com capacidade para tal, remetendo-o para a seguradora ou para a segurança social e aconselhando-o a tentar obter " baixa " daquelas entidades.
III - Não tendo o trabalhador conseguido obter aquela
" baixa " e continuando este a manter-se em casa com o conhecimento e consentimento da empresa, não existe suporte fáctico para inferir, presumidamente que seja, qualquer intenção de rescisão do contrato por parte do trabalhador, uma vez que a situação de ausência ao serviço era imputável à empresa.
IV - Competia àquela entrar em contacto com o trabalhador, quer para indagar do seu estado de saúde e da sua situação perante a seguradora ou a segurança social, quer para o mandar comparecer ao trabalho.