Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00021787 | ||
| Relator: | COELHO DA ROCHA | ||
| Descritores: | PEDIDO CUMULAÇÃO DE PEDIDOS SENTENÇA CÍVEL OBJECTO DO PROCESSO NULIDADE DE SENTENÇA PODERES DE COGNIÇÃO | ||
| Nº do Documento: | RP199707109730197 | ||
| Data do Acordão: | 07/10/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J ESPOSENDE | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 134/92-2 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 10/03/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART467 ART660 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RP DE 1969/05/21 IN JR ANO15 PAG625. | ||
| Sumário: | I - Sendo todos os pedidos compatíveis e não contrários entre si, sem que exista predominância de algum deles sobre os restantes nem o conhecimento e decisão de um se torne prejudicial quanto a outro, pode e deve o tribunal conhecer de todos e de cada um deles. | ||
| Reclamações: | |||