Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0409708
Nº Convencional: JTRP00001352
Relator: ALMEIDA E SILVA
Descritores: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
POSSE DE ESTADO
MATERIA DE DIREITO
RESPOSTAS AOS QUESITOS
Nº do Documento: RP199103120409708
Data do Acordão: 03/12/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J FAFE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional: CCIV66 ART349 ART350 N1 ART1871 N1 A.
CPC67 ART511 N1 ART646 N4.
Sumário: I - O tratamento como filho significa que o investigado "age nas suas relações com o filho dedicando-lhe cuidados identicos aos que e uso no relacionamento entre pais e filhos", que lhe dispensa "o amparo, a protecção e o carinho que os pais costumam dispensar aos filhos", que procede para com o investigante "como os pais procedem com os filhos".
II - A reputação como filho pelo publico, a fama, significa que o publico, não so em consciencia, no intimo, considera que o investigado e efectivamente o pai natural, mas tambem o revela por palavras e actos.
III - A reputação e o tratamento como filho, pelo pai, e identica reputação pelo publico são conceitos juridicos componentes do conceito posse de estado.
IV - Deve ter-se por não escrita a resposta do Colectivo que contenha qualquer desses conceitos.
Reclamações: