Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9920461
Nº Convencional: JTRP00025669
Relator: LEMOS JORGE
Descritores: QUESITOS
MATÉRIA DE DIREITO
RESPOSTAS AOS QUESITOS
SEPARAÇÃO DE FACTO
Nº do Documento: RP199906229920461
Data do Acordão: 06/22/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T F PORTO 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 9054-2S
Data Dec. Recorrida: 03/16/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ART646 N4.
Sumário: I - Um quesito onde se pergunta tão só se " desde Outubro de 1987, Autor e Ré se encontram separados de facto " contém apenas matéria de direito, devendo a respectiva resposta considerar-se como não escrita.
Reclamações: