Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00033060 | ||
| Relator: | GONÇALO SILVANO | ||
| Descritores: | PROVAS DOCUMENTO AUTENTICADO PROVA TESTEMUNHAL | ||
| Nº do Documento: | RP200209260230486 | ||
| Data do Acordão: | 09/26/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J MOIMENTA BEIRA | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART347 ART393. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1998/01/20 IN CJSTJ T1 ANOVI PAG19. AC STJ DE 1999/06/03 IN CJSTJ T2 ANOVII PAG136. | ||
| Sumário: | Existindo um princípio de prova escrita - um cheque passado por um dos outorgantes no mesmo dia da celebração da escritura de compra e venda - será de admitir a prova testemunhal para infirmar o alcance de confissão constante dessa escritura. | ||
| Reclamações: | |||
| Decisão Texto Integral: |