Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9920973 |  |
ALTERAÇÃO
INCUMPRIMENTO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00027152 | ||
| Relator: | FERREIRA DE SEABRA | ||
| Descritores: | REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL ALTERAÇÃO INCUMPRIMENTO SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA | ||
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| Nº do Documento: | RP199910269920973 | ||
| Data do Acordão: | 10/26/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 2 J CIV OLIVEIRA AZEMEIS | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 3/94 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | OTM78 ART181 ART182. | ||
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| Sumário: | I - Instaurada acção para alteração do exercício do poder paternal, deve ser suspenso o incidente de incumprimento da sentença que regulou o referido exercício. | ||
| Reclamações: | |||
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