Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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CULPA GRAVE E INDESCULPÁVEL
DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
L 2127 DE 1965/98/03 BVI.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00012173 | ||
| Relator: | LEITÃO SANTOS | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO CULPA GRAVE E INDESCULPÁVEL DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE | ||
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| Nº do Documento: | RP199406279341413 | ||
| Data do Acordão: | 06/27/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T TRAB MATOSINHOS 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 231/90-2 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 04/02/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | D 360/71 DE 1971/08/21 ART13. L 2127 DE 1965/98/03 BVI. | ||
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| Sumário: | É acidente devido a culpa grave e indesculpável da vítima, que estava incumbida de fazer limpeza a uma fábrica, o por ela sofrido quando quis cortar uma das aparas de chapa que atrás de uma máquina apanhara do chão e que, para isso, introduziu por detrás da máquina a mão para além do batente da lâmina, tendo uma mão sido apanhada pela dita máquina. | ||
| Reclamações: | |||
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