Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00004646 | ||
| Relator: | MATOS FERNANDES | ||
| Descritores: | DECLARAÇÃO NEGOCIAL INTERPRETAÇÃO DE DOCUMENTO SIMULAÇÃO PROVA EM MATERIA CIVIL | ||
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| Nº do Documento: | RP199210139240258 | ||
| Data do Acordão: | 10/13/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART236 ART238 N1 ART240 N1 ART241 N1. | ||
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| Sumário: | I - Não pode, do proprio documento que titula contrato que se alega estar viciado de simulação relativa, extrair-se a prova da propria simulação; II - A ser assim, o problema deslocar-se-ia para a sede da interpretação da declaração negocial, nos termos da qual se concluiria pela celebração do " negocio dissimulado ". | ||
| Reclamações: | |||
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