Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0020425 |  |
SUCESSÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00028972 | ||
| Relator: | DURVAL MORAIS | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO DE SENTENÇA SUCESSÃO EMBARGOS DE EXECUTADO | ||
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| Nº do Documento: | RP200005090020425 | ||
| Data do Acordão: | 05/09/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 6212-C/95-2S | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART45 N1 ART46 ART55 ART56 N1 ART813 ART820 ART928 N2 ART929. | ||
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| Sumário: | Fundando-se a execução em sentença , não oficiosamente rejeitada, e tendo havido sucessão no direito mas não tendo o exequente dado comprimento à exigência contida no artigo 56 n.1 do Código de Processo Civil, devem os embargos deduzidos pelos executados ser recebidos a fim de prosseguirem os seus termos. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |