Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0124725
Nº Convencional: JTRP00000572
Relator: EDUARDO MARTINS
Descritores: RECURSO
OBJECTO
Nº do Documento: RP199105230124725
Data do Acordão: 05/23/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAçãO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENçA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1978/11/30 IN BMJ N281 PAG286.
AC STJ DE 1979/01/11 IN BMJ N283 PAG200.
AC STJ DE 1979/02/06 IN BMJ N284 PAG155.
AC STJ DE 1979/03/01 IN BMJ N285 PAG190.
AC STJ DE 1979/03/29 IN BMJ N285 PAG262.
AC STJ DE 1985/03/26 IN BMJ N345 PAG362.
Sumário: E jurisprudencia pacifica a de que os recursos são meio de obter a modificação das decisões recorridas e não de obter decisões sobre materia nova.
Reclamações: