Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0030357
Nº Convencional: JTRP00027919
Relator: CUSTÓDIO MONTES
Descritores: PROVA EM MATÉRIA CIVIL
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RP200003230030357
Data do Acordão: 03/23/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 6J
Processo no Tribunal Recorrido: 759/95-3S
Data Dec. Recorrida: 07/15/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1997/10/14 IN CJSTJ T3 ANOV PAG68.
AC STJ DE 1984/11/08 IN RLJ ANO122 PAG201.
Sumário: Não se pode concluir pela via presuntiva um facto que foi discutido e apreciado em julgamento e se deu como não provado.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: