Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0150649
Nº Convencional: JTRP00032499
Relator: BRAZÃO DE CARVALHO
Descritores: PEDIDO
CAUSA DE PEDIR
CONTRADIÇÃO
Nº do Documento: RP200109170150649
Data do Acordão: 09/17/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J CABECEIRAS BASTO
Processo no Tribunal Recorrido: 154/00
Data Dec. Recorrida: 12/04/2000
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ART193 N1.
Sumário: Existe contradição entre o pedido e a causa de pedir quando se pede a nulidade de um negócio jurídico invocando o facto da existência de um erro provocado por dolo.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: