Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9550541 |  |
CONTRATO DE MEDIAÇÃO
CONTRATO INOMINADO
AC RL DE 1977/02/18 IN CJ T1 ANOII PAG211.
AC RE DE 1994/03/24 IN CJ T2 ANOXIX PAG260.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00015398 | ||
| Relator: | PAIVA GONÇALVES | ||
| Descritores: | CONTRATO CONTRATO DE MEDIAÇÃO CONTRATO INOMINADO | ||
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| Nº do Documento: | RP199511139550541 | ||
| Data do Acordão: | 11/13/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J S JOÃO MADEIRA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 226/91 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 02/03/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | DL 285/92 DE 1992/12/19 ART2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1978/02/28 IN BMJ N274 PAG229. AC RL DE 1977/02/18 IN CJ T1 ANOII PAG211. AC RE DE 1994/03/24 IN CJ T2 ANOXIX PAG260. | ||
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| Sumário: | I - O contrato de mediação supõe, na sua essência, a incumbência, a uma pessoa, de conseguir interessado para certo negócio, a aproximação feita pelo mediador entre o terceiro e o comitente e a conclusão do negócio entre este e o terceiro em consequência da actividade do intermediário, sendo, porém, necessário que a actividade por ele desenvolvida constitua causa adequada à conclusão do negócio. | ||
| Reclamações: | |||
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