Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0050020
Nº Convencional: JTRP00028120
Relator: AZEVEDO RAMOS
Descritores: CONTRATO DESPORTIVO
ACIDENTE DE TRABALHO
TRIBUNAL COMPETENTE
TRIBUNAL DO TRABALHO
Nº do Documento: RP200002070050020
Data do Acordão: 02/07/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 1 J CIV VIANA CASTELO
Processo no Tribunal Recorrido: 284/99
Data Dec. Recorrida: 10/11/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR JUDIC - ORG COMP TRIB.
Legislação Nacional: CPC95 ART498 N4.
LOTJ87 ART64 B C F.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1998/02/10 IN CJSTJ T1 ANOVI PAG56.
AC STJ DE 1997/05/07 IN CJSTJ T2 ANOV PAG275.
AC RL DE 1996/12/03 IN CJ T5 ANOXXI PAG120.
Sumário: I - É contrato de trabalho desportivo o que foi celebrado entre um Clube de Futebol integrado na Federação Portuguesa de Futebol e um jogador, inscrito como tal, com vista à disputa do campeonato e demais competições da segunda divisão nacional.
II - É acidente de trabalho o acidente, com lesões corporais, sofrido pelo referido jogador durante uns treinos levados a efeito pelo Clube que o contratara.
III - O Tribunal de Trabalho é o competente, em razão da matéria, para conhecer de questão emergente de relações de trabalho subordinado e de acidentes de trabalho.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: