Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9431027
Nº Convencional: JTRP00017004
Relator: CESARIO DE MATOS
Descritores: MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
EMPRÉSTIMO
Nº do Documento: RP199505189431027
Data do Acordão: 05/18/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 6J
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Sumário: I - O conceito de empréstimo é simultaneamente técnico- -jurídico e de facto, não sendo o seu sentido fruto de esforço de elaboração jurídica mas antes da linguagem corrente.
Reclamações: