Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00032239 | ||
| Relator: | FERREIRA DE SOUSA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO COLISÃO DE VEÍCULOS CULPA AUTOR FURTO DE VEÍCULO RESPONSABILIDADE SEGURADORA | ||
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| Nº do Documento: | RP200212020251674 | ||
| Data do Acordão: | 12/02/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J V CONDE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR ECON - DIR SEG. | ||
| Legislação Nacional: | DL 522/85 DE 1985/12/31 ART2 ART8 N1 N2 N3 ART19 B. CCIV66 ART342 N1 N2. CPC95 ART655 N1 ART712 N1 A. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RP DE 1995/11/06 IN CJ T5 ANOXX PAG198. | ||
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| Sumário: | I - O autor do furto de um automóvel que depois o conduz e abandona, sem faróis ligados nem triângulo de alerta, de noite e sem iluminação pública, na faixa de rodagem de uma estrada, deu causa à colisão depois ocorrida com outro carro cujo condutor só pode avistar o abandonado quando dele distava cerca de 10 metros. II - Só há obrigação de indemnizar por parte da seguradora quando os danos são causados pelo autor do furto. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |