Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9110778
Nº Convencional: JTRP00004660
Relator: GUIMARÃES DIAS
Descritores: REIVINDICAÇÃO
Nº do Documento: RP199211239110778
Data do Acordão: 11/23/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 35/91-3
Data Dec. Recorrida: 06/21/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1311.
Jurisprudência Nacional: AC RP DE 1977/10/26 IN CJ ANOII T5 PAG1199.
AC RP DE 1982/07/08 IN CJ ANOVII T4 PAG202.
Sumário: A acção de reivindicação é a exercida pelo proprietário não possuidor contra o detentor ou possuidor que não é proprietário da coisa.
Reclamações: