Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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CONDENAÇÃO
REQUISITOS
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00026419 | ||
| Relator: | OLIVEIRA VASCONCELOS | ||
| Descritores: | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ CONDENAÇÃO REQUISITOS | ||
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| Nº do Documento: | RP199906179930826 | ||
| Data do Acordão: | 06/17/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J V CONDE 1J | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART456 N2. | ||
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| Sumário: | I - Para haver condenação por litigância de má fé material não basta a comprovação da falta de fundamento da pretensão ou da oposição, necessário é que com ela concorra a clara revelação de que a parte teve perfeita consciência dessa falta de fundamento. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |