Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9630559
Nº Convencional: JTRP00019686
Relator: TEIXEIRA RIBEIRO
Descritores: NOMEAÇÃO À ACÇÃO
RÉU
CONTESTAÇÃO
Nº do Documento: RP199701309630559
Data do Acordão: 01/30/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J ESTARREJA
Processo no Tribunal Recorrido: 93/94-2S
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART323 N2.
Sumário: I - No incidente de nomeação à acção, os nomeados que não repudiaram a qualidade em que foram chamados ao processo ficam, a partir da sua citação, a ocupar a posição de verdadeiros réus; e nessa qualidade, sob as cominações legais, cabe-lhes contestar a causa principal.
Reclamações: