Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0253185
Nº Convencional: JTRP00035773
Relator: CAIMOTO JÁCOME
Descritores: REIVINDICAÇÃO
DIREITO DE PROPRIEDADE
VIOLAÇÃO DA LEI
Nº do Documento: RP200302030253185
Data do Acordão: 02/03/2003
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J PENAFIEL
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: .
Decisão: .
Área Temática: .
Legislação Nacional: CCIV66 ART1305.
Sumário: Apurando-se que o autor praticou um acto que impede o normal exercício do direito de propriedade dos réus, é ao autor que deve ser exigido o respeito pelo direito violado: no caso a remoção de pedras, apesar de estas se encontrarem em local público.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: