Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0310871
Nº Convencional: JTRP00001061
Relator: ARAUJO CARNEIRO
Descritores: REVISãO DE SENTENçA ESTRANGEIRA
Nº do Documento: RP199110140310871
Data do Acordão: 10/14/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REV SENT ESTRANGEIRA.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENçA.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP.
Legislação Nacional: CPC67 ART1096 ART1101.
Sumário: E de confirmar uma sentença estrangeira, verificando-se os requisitos legais exigidos.
Reclamações: