Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9950724 |  |
OBJECTO
CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
INTERPRETAÇÃO
CCIV66 ART236 ART238.
AC RL DE 1994/07/07 IN CJ T4 ANOXIX PAG82.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00025473 | ||
| Relator: | FONSECA RAMOS | ||
| Descritores: | SEGURO-CAUÇÃO OBJECTO CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA INTERPRETAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199906219950724 | ||
| Data do Acordão: | 06/21/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 7J | ||
| Data Dec. Recorrida: | 11/12/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A DECISÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR ECON - DIR SEG. | ||
| Legislação Nacional: | CCOM888 ART427. CCIV66 ART236 ART238. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1995/12/05 IN CJSTJ T3 ANOIII PAG135. AC RL DE 1994/07/07 IN CJ T4 ANOXIX PAG82. | ||
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| Sumário: | I - Um contrato celebrado entre uma empresa de Aluguer de Longa Duração - Tracção-Comércio de Automóveis SA - e uma seguradora, denominado por elas de " Seguro de Caução Directa ", cobre o risco de incumprimento dos contratos celebrados entre uma empresa de locação financeira que forneceu os veículos e a empresa de Aluguer de Longa Duração. | ||
| Reclamações: | |||
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