Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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DANOS NÃO PATRIMONIAIS
JUROS DE MORA
AC STJ DE 1993/01/14 IN CJSTJ T1 ANOI PAG34.
AC RC DE 1984/03/18 IN CJ T2 ANOIX PAG64.
II - A indemnização por danos não patrimoniais vence juros desde a citação.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00017857 | ||
| Relator: | NORBERTO BRANDÃO | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO DANOS NÃO PATRIMONIAIS JUROS DE MORA | ||
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| Nº do Documento: | RP199602229531027 | ||
| Data do Acordão: | 02/22/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J CAMINHA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 65/93 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 05/17/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART496 N1 N3 ART805 N3. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1993/12/16 IN CJSTJ T3 ANOI PAG182. AC STJ DE 1993/01/14 IN CJSTJ T1 ANOI PAG34. AC RC DE 1984/03/18 IN CJ T2 ANOIX PAG64. | ||
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| Sumário: | I - A compensação por danos não patrimoniais deve ter um alcance significativo e não meramente simbólico. II - A indemnização por danos não patrimoniais vence juros desde a citação. | ||
| Reclamações: | |||
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