Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9520296 |  |
COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA
RECONVENÇÃO
DIR PROC CIV.
CPC67 ART274 N2.
II - Se a compensação procede ou não será já questão de fundo da reconvenção.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00014451 | ||
| Relator: | CANDIDO LEMOS | ||
| Descritores: | COMPENSAÇÃO COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA RECONVENÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199507049520296 | ||
| Data do Acordão: | 07/04/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIRC STO TIRSO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 6/94-2 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 11/24/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART847. CPC67 ART274 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1972/06/14 IN BMJ N218 PAG208. | ||
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| Sumário: | I - Alegada a compensação pelo Réu terá de ser admitida a reconvenção. II - Se a compensação procede ou não será já questão de fundo da reconvenção. | ||
| Reclamações: | |||
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