Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9730102
Nº Convencional: JTRP00022014
Relator: SALEIRO DE ABREU
Descritores: TÍTULO DE CRÉDITO
LETRA
DOCUMENTO PARTICULAR
ASSINATURA
FALSIDADE
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RP199710029730102
Data do Acordão: 10/02/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J MATOSINHOS 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 29-A/92
Data Dec. Recorrida: 09/20/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: PROVIDO.
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
DIR COM - TIT CRÉDITO.
Legislação Nacional: CCIV66 ART374 N2.
Jurisprudência Nacional: AC RP DE 1996/10/10 IN CJ T4 ANOXXI PAG216.
Sumário: I - Impende sobre o apresentante de documento particular
( verbi gratia, uma letra ) o ónus da prova da veracidade da assinatura, quando impugnada.
Reclamações: