Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9451099 |  |
RELAÇÃO DE BENS
FALTA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00013884 | ||
| Relator: | BRAZÃO DE CARVALHO | ||
| Descritores: | INVENTÁRIO RELAÇÃO DE BENS FALTA | ||
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| Nº do Documento: | RP199502069451099 | ||
| Data do Acordão: | 02/06/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIRC V REAL | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 26-A/91 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Indicações Eventuais: | O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC INVENT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART1332 N2 N3 ART1341 N2 ART1342 N3 ART1397 N1. | ||
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| Sumário: | I - O problema da usucapião envolve a alegação de factos complexos importando averiguação bastante complicada, que exige larga produção de prova... a qual só se compadece com os meios ordinários, sem poder ser resolvida sumariamente em processo de inventário. | ||
| Reclamações: | |||
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