Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9140487
Nº Convencional: JTRP00003757
Relator: JOSE CORREIA
Descritores: ACLARAÇÃO DO ACÓRDÃO
Nº do Documento: RP199202249140487
Data do Acordão: 02/24/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T TRAB PORTO 3J
Processo no Tribunal Recorrido: 54/89 2
Data Dec. Recorrida: 02/21/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: RECL CONFERÊNCIA.
Decisão: DEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Sumário: Merece aclaração o acórdão na medida em que se considerou nula a sentença e não se faz alusão à causa de nulidade.
Reclamações: