Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9310081
Nº Convencional: JTRP00009557
Relator: CARLOS MATIAS
Descritores: QUESTIONÁRIO
RESPOSTAS AOS QUESITOS
Nº do Documento: RP199305209310081
Data do Acordão: 05/20/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J CHAVES
Processo no Tribunal Recorrido: 251/90-1
Data Dec. Recorrida: 10/20/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART646 N4.
Sumário: I - A resposta negativa a um quesito tem um duplo significado: a) não implica que se considere provada a matéria contrária à que foi quesitada, até porque a resposta tanto pode ter sido motivada por um simples estado de dúvida como pela prova da realidade oposta. b) tudo se deve passar como se o facto quesitado não existisse.
Reclamações: