Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00024178 | ||
| Relator: | LAZARO DE FARIA | ||
| Descritores: | DÍVIDA CONTA CORRENTE PAGAMENTO IMPUTAÇÃO DO CUMPRIMENTO | ||
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| Nº do Documento: | RP199810199850795 | ||
| Data do Acordão: | 10/19/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 7J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 746/96-1 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 11/10/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART490 ART493 ART505 ART784. CCIV66 ART342 N1 N3. | ||
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| Sumário: | I - Pedida pela autora a condenação da ré no pagamento de uma quantia, saldo da conta-corrente contabilística onde eram lançados os débitos da ré à autora bem como as quantias entregues pela ré, destinadas a amortizar o seu saldo negativo, e feita pela ré a prova de que pagou à autora 500.000$00, presume-se que esse montante se refere a valores abrangidos pela conta-corrente. II - Para evitar o funcionamento dessa presunção, competiria à autora alegar e provar que a entrega desse montante se destinara a relação jurídica diversa, não abrangida pela conta-corrente. | ||
| Reclamações: | |||
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