Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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PRESUNÇÃO
SERVIDÃO
SERVIDÃO DE PASSAGEM
AQUISIÇÃO DE DIREITOS
USUCAPIÃO
II - Podem adquirir por usucapião, se a presunção de posse não for ilidida, os que exercem o poder de facto sobre uma coisa.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00020457 | ||
| Relator: | OLIVEIRA VASCONCELOS | ||
| Descritores: | POSSE PRESUNÇÃO SERVIDÃO SERVIDÃO DE PASSAGEM AQUISIÇÃO DE DIREITOS USUCAPIÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199706129730547 | ||
| Data do Acordão: | 06/12/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J STA MARIA FEIRA 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 183/93-1 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 01/21/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CIV -DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART350 N1 ART1252 ART1259 ART1260 N2. | ||
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| Sumário: | I - Compete àqueles que se arrogam a posse provar que o detentor não é possuidor. II - Podem adquirir por usucapião, se a presunção de posse não for ilidida, os que exercem o poder de facto sobre uma coisa. | ||
| Reclamações: | |||
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