Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9730376 |  |
PEDIDO GENÉRICO
LIQUIDAÇÃO
LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO
LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00021915 | ||
| Relator: | SOUSA LEITE | ||
| Descritores: | PEDIDO PEDIDO GENÉRICO LIQUIDAÇÃO LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RP199709259730376 | ||
| Data do Acordão: | 09/25/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J V FLOR | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 33/95 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 07/26/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART378 ART661 N2. | ||
| | ||
| Sumário: | I - A liquidação do pedido genérico constitui uma mera faculdade de que o respectivo titular pode lançar mão, quer no domínio do processo declarativo, e então até à audiência de discussão, quer no processo executivo. | ||
| Reclamações: | |||
| |