Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00019855 | ||
| Relator: | PASSOS LOPES | ||
| Descritores: | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ DOLO | ||
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| Nº do Documento: | RP199611149630790 | ||
| Data do Acordão: | 11/14/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J V POUCA AGUIAR | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART456 N2. | ||
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| Sumário: | I - Para haver condenação por litigância de má fé - material - não basta a comprovação da falta de fundamento da pretensão ou da oposição de falta de fundamento da pretensão ou da oposição, necessário se torna que com ele concorra a clara revelação de que a parte teve perfeita consciência dessa falta de fundamento. | ||
| Reclamações: | |||
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