Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9851305
Nº Convencional: JTRP00024227
Relator: PAIVA GONÇALVES
Descritores: EXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
EMBARGOS DE EXECUTADO
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RP199901189851305
Data do Acordão: 01/18/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 2J
Processo no Tribunal Recorrido: 486/97-2
Data Dec. Recorrida: 04/23/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CCIV66 ART374 N2.
Jurisprudência Nacional: AC RC DE 1996/02/13 IN CJ T1 ANOXXI PAG29.
Sumário: I - Em embargos de executado o ónus da prova, no caso do executado negar que a assinatura feita no escrito particular dado à execução e no lugar destinado ao garante, cabe ao embargante.
Reclamações: