Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9650309 |  |
DISPONIBILIDADE
FACTOS RELEVANTES
DECISÃO FINAL
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00019625 | ||
| Relator: | ANTERO RIBEIRO | ||
| Descritores: | NULIDADE DE SENTENÇA DISPONIBILIDADE FACTOS RELEVANTES DECISÃO FINAL TRIBUNAL DA RELAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199610289650309 | ||
| Data do Acordão: | 10/28/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIRC V REAL | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART668 N1 C ART715. | ||
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| Sumário: | I - Sendo nula a sentença por contradição entre fundamentos e decisão, mas podendo esta ser alicerçada sobre os elementos de facto constantes dos autos, à Relação compete conhecer do objecto da apelação e proferir a decisão adequada. | ||
| Reclamações: | |||
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