Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9250438
Nº Convencional: JTRP00004273
Relator: LUIS VALE
Descritores: OFENSAS CORPORAIS GRAVES
MEDIDA DA PENA
Nº do Documento: RP199207089250438
Data do Acordão: 07/08/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIRC CHAVES
Processo no Tribunal Recorrido: 72/89
Data Dec. Recorrida: 03/18/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional: CP82 ART72 ART143 C.
Sumário: É considerada adequada à gravidade da infracção e culpa do agente ( no caso concreto a que os autos se reportam ) a pena de dois anos de prisão aplicada a arguido que, utilizando uma faca, cometeu o crime do artigo 143, alínea c), do Código Penal.
Reclamações: