Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0131598
Nº Convencional: JTRP00033287
Relator: MOREIRA ALVES
Descritores: LETRA
ASSINATURA
FALSIDADE
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RP200201100131598
Data do Acordão: 01/10/2002
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 7 V CIV PORTO
Processo no Tribunal Recorrido: 5474-B/94-3S
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
DIR COM - TIT CRÉDITO.
Legislação Nacional: CCIV66 ART374 N2.
Sumário: O ónus da prova sobre a veracidade da assinatura contida em letra dada à execução compete ao exequente/embargado.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: