Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00029187 | ||
| Relator: | AZEVEDO RAMOS | ||
| Descritores: | ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO REQUISITOS | ||
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| Nº do Documento: | RP200005220050653 | ||
| Data do Acordão: | 05/22/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 9J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 175/96-3S | ||
| Data Dec. Recorrida: | 09/06/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ANULADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR COM - SOC COMERCIAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCOM888 ART224. DL 231/81 DE 1981/07/28. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1991/06/11 IN BMJ N408 PAG597. AC RL DE 1990/06/07 IN CJ T3 ANOXV PAG134. | ||
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| Sumário: | I - Os elementos que caracterizam a conta em participação ou associação em participação são os seguintes: a) - a actividade económica de uma pessoa; b) - a participação de outra nos lucros ou perdas daquela actividade; c) - uma estrutura associativa. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |