Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9821254 |  |
DANOS MORAIS
DIREITO À VIDA
PERDA
INDEMNIZAÇÃO
AC STJ DE 1998/02/10 IN CJSTJ T1 ANOVI PAG65.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00025815 | ||
| Relator: | LEMOS JORGE | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO DANOS MORAIS DIREITO À VIDA PERDA INDEMNIZAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199904279821254 | ||
| Data do Acordão: | 04/27/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J ESPINHO 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 143/96-1 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 06/01/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART494 ART496 N1 N3. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1994/10/11 IN CJSTJ T3 ANOII PAG92. AC STJ DE 1998/02/10 IN CJSTJ T1 ANOVI PAG65. | ||
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| Sumário: | I - Pela perda do direito à vida, de um jóvem estudante de 16 anos, muito amigo dos pais, é equitativo o montante indemnizatório de 3.500 contos e pelos danos morais sofridos pelos pais, que ficaram extremamente angustiados, é razoável fixar a indemnização em 3.000 contos. | ||
| Reclamações: | |||
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