Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9550634 |  |
NOVAÇÃO
II - A vontade de novar não se presume, devendo manifestar-se expressa, clara e inequivocamente.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00015742 | ||
| Relator: | MARQUES PEIXOTO | ||
| Descritores: | LETRA NOVAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199512189550634 | ||
| Data do Acordão: | 12/18/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIRC V CONDE | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 2004 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 03/08/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART857. | ||
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| Sumário: | I - Só há novação quando as partes tenham claramente manifestado a vontade de substituir a antiga obrigação pela criação de uma outra em seu lugar. II - A vontade de novar não se presume, devendo manifestar-se expressa, clara e inequivocamente. | ||
| Reclamações: | |||
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