Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00032687 | ||
| Relator: | LEONEL SERÔDIO | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO EQUIDADE | ||
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| Nº do Documento: | RP200106280130937 | ||
| Data do Acordão: | 06/28/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J VALENÇA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 450/97 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART494 ART496. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1999/03/16 IN CJSTJ T1 ANOVII PAG169. AC STJ DE 1994/10/11 IN CJSTJ T2 ANOII PAG49. AC STJ DE 1994/05/05 IN CJSTJ T2 ANOII PAG87. AC STJ DE 1993/01/16 IN CJSTJ T3 ANOI PAG183. AC STJ DE 1979/01/09 IN BMJ N283 PAG260. | ||
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| Sumário: | Na indemnização por incapacidade laboral permanente, sofrida pela mulher que ficou totalmente impossibilitada de efectuar as suas tarefas domésticas e com 25% de impossibilidade no trabalho agrícola como jornaleira profissional, deve atender-se, por um lado, ao termo da vida activa aos 65 anos e, por outro lado, quanto ao dano de ter de pagar a quem a substitua nas lides caseiras, à esperança de vida dos portugueses, que é de 78, 65 anos para as mulheres. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |