Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9651242 |  |
PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE
EXPROPRIAÇÃO PARCIAL
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00021093 | ||
| Relator: | ABILIO DE VASCONCELOS | ||
| Descritores: | REGISTO PREDIAL PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE EXPROPRIAÇÃO PARCIAL | ||
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| Nº do Documento: | RP199704289651242 | ||
| Data do Acordão: | 04/28/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J STO TIRSO 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 543/94 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR REGIS NOT. | ||
| Legislação Nacional: | CRP84 ART7. | ||
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| Sumário: | I - Estando o prédio rústico descrito na Conservatória do Registo Predial e tendo o mesmo, posteriormente, sido cortado com a abertura de uma estrada dando origem a dois prédios, a presunção da titularidade do direito de propriedade sobre todo o prédio inicial continua a verificar-se. | ||
| Reclamações: | |||
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