Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9550500 |  |
EMBARGOS DE EXECUTADO
CÔNJUGE
CITAÇÃO
SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00016665 | ||
| Relator: | SIMÕES FREIRE | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO EMBARGOS DE EXECUTADO CÔNJUGE CITAÇÃO SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES | ||
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| Nº do Documento: | RP199512189550500 | ||
| Data do Acordão: | 12/18/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART1038. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1980/04/17 IN BMJ N296 PAG229. | ||
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| Sumário: | I - Os embargos de terceiro são o meio processual adequado de defesa do cônjuge do executado e cuja citação não tenha sido requerida pelo exequente. | ||
| Reclamações: | |||
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